Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

1. Compromisso com a Privacidade

A RNTEC Tecnologia & Desenvolvimento reafirma seu compromisso inegociável com a segurança, transparência e proteção dos dados pessoais de todos os usuários da plataforma ImobFlow RNTEC, operando em estrita observância à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Dados Coletados e Finalidades do Tratamento

Os dados coletados dividem-se conforme as bases legais autorizadoras previstas no Artigo 7º da LGPD:

• Dados Cadastrais e de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, número de CRECI (para corretores e imobiliárias), endereço, e-mail e telefone de WhatsApp. Finalidade: Autenticação segura, execução dos contratos de locação/venda e prevenção a fraudes (Art. 7º, V da LGPD).
• Dados Imobiliários: Matrícula, endereço, fotos de fachadas e interiores, metragens e comprovantes de IPTU. Finalidade: Publicação autorizada no marketplace e elaboração de minutas contratuais.
• Dados de Faturamento e Cobrança: Chave PIX, histórico de liquidações e dados para emissão de notas fiscais. Finalidade: Cumprimento de obrigação legal/tributária perante a Receita Federal (Art. 7º, II da LGPD).

3. Medidas de Segurança Técnica e Isolamento Multi-Tenant

Para assegurar que dados de uma imobiliária ou corretor jamais sejam acessados por concorrentes, a arquitetura do ImobFlow emprega mecanismos rigorosos de proteção:

• Row Level Security (RLS) no PostgreSQL: Cada requisição ao banco de dados valida estritamente o identificador do locatário (tenant_id), bloqueando qualquer tentativa de acesso indevido (IDOR ou vazamento cross-tenant).
• Criptografia em Trânsito e em Repouso: Todas as comunicações utilizam protocolo TLS/HTTPS com criptografia de ponta a ponta e chaves AES-256 no banco de dados.
• Auditoria Contínua: A tabela audit_logs registra acessos, cadastros e movimentações financeiras com timestamp e endereço IP para auditoria judicial.

4. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços imobiliários.
• Revogação do consentimento para envio de comunicados não operacionais.

5. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Canal de Atendimento

Para exercer qualquer dos seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato exclusivamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados: